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  Ato da Mesa 02/2023

Ementa: Atualizar as tabelas remuneratórias dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal de Cuiabá
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.916/2023 22/03/2023MENCIONA
Lei Ordinária6.377/2019 09/04/2019MENCIONA§2º art.3º
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONARegimento Interno
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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