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  Lei Ordinária 7.060/2024

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.379, DE 18 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA “EU AMO EU CUIDO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 253/2022
Nº do Processo:   14248
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§ 7°, do Art. 150
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8°, do Art. 29
Lei Ordinária6.379/2019 18/04/2019ALTERAParágrafo único do Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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