Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DEPENDENTES DO SEGURADO DO IPEMUC INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.815/1990 11/12/1990REVOGAArt. 10
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8° do Art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.592/2004 09/07/2004REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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