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  Decreto Legislativo 208/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR PAULO AFONSO MOREIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 499/2023
Nº do Processo:   31003
Ano do Processo:   2023

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Decreto Legislativo227/2018 28/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do artigo 16

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