LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Resolução 15/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/12/1995

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	03/1991	20/06/1991	MENCIONA	alínea “a” do Art. 32
Resolução	03/1991	20/06/1991	MENCIONA	Alínea "a" do Art. 32
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Inciso IV do Art. 23

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	03/2004	07/06/2004	REVOGA	alínea “a.2” do inciso I do Art. 4°
Resolução	03/2004	07/06/2004	INCLUI	Inciso VII ao Art 4°
Resolução	28/2001	13/12/2001	ALTERA	Inciso I do Art. 4°; alínea A do inciso I do Art 6°; alínea A do inciso II do Art. 6°
Resolução	18/2001	05/09/2001	INCLUI	Um cargo de Secretário Especial de Apoio à Cultura e Resgate Histórico
Resolução	18/2001	05/09/2001	INCLUI	Inciso VI ao Art. 4°
Resolução	18/2001	05/09/2001	ALTERA	Inciso IV do Art. 4°
Resolução	06/2001	28/03/2001	ALTERA	Art. 3°, inciso V do Art. 4°

Sobre

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