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  Resolução 15/2020

Ementa: CONCEDE 60 (SESSENTA) DIAS DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI DO SANEAMENTO TAXA DE ESGOTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução17/2019 23/05/2019ALTERAProrroga prazo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução17/2020 27/08/2020MENCIONA

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