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  Resolução 04/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2017 01/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONA§ 1° do Art. 27
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16; Art. 30

Remissão Passiva

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