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  Lei Ordinária 6.628/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DO CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, REVOGA O ART. 7º DA LEI Nº 6.339, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.339/2019 04/01/2019REVOGAArt. 7º e § 1° e § 2°
Lei Ordinária6.339/2019 04/01/2019REVOGAArt. 7º; § 1º e § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.903/2023 16/01/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.902/2023 16/01/2023REVOGA TOTALMENTE

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