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  Resolução 05/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2023
Nº do Processo:   19574
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2021 06/05/2021MENCIONA
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 16, IV
Resolução35/2019 24/10/2019ALTERAinciso II do artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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