Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 258/2023
Nº do Processo:   35537
Ano do Processo:   2023

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.954/2023 20/07/2023MENCIONALDO 2024
Lei Ordinária6.740/2021 28/12/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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