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  Lei Ordinária 7.513/2026

Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA CAPILAR” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 74/2026
Nº do Processo:   8186
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAart.150, §§ 3º e 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.29, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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