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  Lei Ordinária 2.370/1986

Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º, I, D, E REVOGA O ART. 4º, II, A, 15; DA LEI Nº 2.023, DE 09/11/82, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.023/1982 09/11/1982REVOGANúmero 15 da alínea "a" do Inciso II do Art. 4°
Lei Ordinária2.284/1985 01/06/1985MENCIONAArt. 1°
Lei Ordinária2.284/1985 01/06/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.023/1982 09/11/1982ALTERAAlínea "d" do Inciso I do Art. 4°; Renumera números da alínea "a"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.617/1988 26/08/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.536/1988 24/03/1988MENCIONABairro à Letra "d" do Item I do Art. 4°

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