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Lei Ordinária 3.143/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.990, DE 09/07/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 07/07/1993

Autoria

VEREADOR CARLOS BRITO

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.990/1992	09/06/1992	EXCLUI	Art. 2°; Art. 17 a 31
Lei Ordinária	2.990/1992	09/06/1992	ALTERA	Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 32; Art. 33; Art. 34 e renumera artigos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.473/2003	09/12/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.747/1998	09/12/1998	ALTERA	Art. 13 e parágrafo único

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