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  Lei Ordinária 3.732/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS NO ÂMBITO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/03/1998

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Lei Ordinária3.721/1997 23/12/1997MENCIONA§ 1° e § 2° do Art. 10; Incisos I a XI do Art. 6°
Lei Ordinária3.721/1997 23/12/1997MENCIONAConselho Municipal de Desporto - COMDESP

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Lei Ordinária3.778/1998 03/11/1998REVOGA TOTALMENTE

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