| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 21 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 13:55:23 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/01/2026 09:57:14 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 183628/2025 / NO PAPER 55685/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 595 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 595 de 29 de dezembro de 2025, “ “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DA LEI COMPLEMENTAR N° 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS”., encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 05 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 18/2026 - lei
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| Recebimento: 19/12/2025 13:45:43 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2025 15:54:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 490/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
28383/2025
MAYSA LEÃO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DAS MULHERES NA CIÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02
55684/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 484, DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ORDENAMENTO DA FIAÇÃO AÉREA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03
55685/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DA LEI COMPLEMENTAR N° 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS”
04
8289/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06
11121/2025
DANIEL MONTEIRO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA CUIDADORA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07
16136/2025
MAYSA LEÃO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES COM LIPEDEMA, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1275/2025 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 19/12/2025 08:43:12 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 11:20:15 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 08:42:02 |
Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 08:43:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 2320/2025 - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA
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| Recebimento: 19/12/2025 08:40:01 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 08:42:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
PARECERES APRECIADOS E APROVADOS - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 2319/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECERES
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| Recebimento: 19/12/2025 08:38:21 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 08:40:01 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
PARECERES DA CCJR e C.P.A.P - PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 09:47:01 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/12/2025 09:47:54 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 475/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Previdência e Administração Pública devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação.
Processo nº 55685/2025–Clique aqui (Aprovação om Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPALQUE: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. (MSG 135/2025)
Processo nº 54857/2025–Clique aqui (Aprovação om Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPALQUE: ALTERA A LEI Nº 5.018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, A INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MSG 138/2025)
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2025 14:23:13 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2025 13:44:42 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 09:53:14 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 10:21:11 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1144/2025 - LC Nº 555/2025
Anexo Simples 1145/2025 - LC Nº 220/2010
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| Recebimento: 11/12/2025 08:58:43 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 09:53:14 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 08:51:12 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:56:37 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 21:01:45 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 10/12/2025 21:01:45 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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