Data de apresentação 23/05/2024 08:27:45
 N° Processo 14186/2024
 N° Protocolo 14224/2024
 ID 439438
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, E VI DA RESOLUÇÃO Nº 05/2019 E SUAS ALTERAÇÕES, E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 018/2018 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 0 horas, 19 minuto(s).

mai
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação