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  Resolução 12/2024 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, E VI DA RESOLUÇÃO Nº 05/2019 E SUAS ALTERAÇÕES, E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 018/2018 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2024
Nº do Processo:   14186
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2024 27/02/2024MENCIONA
Resolução24/2023 21/12/2023MENCIONA
Resolução12/2023 22/06/2023MENCIONA
Resolução03/2023 28/02/2023MENCIONA
Resolução03/2023 28/02/2023MENCIONA
Resolução12/2022 28/12/2022MENCIONA
Resolução12/2022 28/12/2022MENCIONA
Resolução02/2021 18/02/2021MENCIONA
Resolução01/2021 18/02/2021MENCIONA
Resolução26/2019 18/06/2019MENCIONA
Resolução25/2019 18/06/2019MENCIONA
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV; art. 30
Resolução18/2019 04/07/2019ALTERAAlínea "f" do inciso I do art. 3º; incisos I e IX do art. 4º
Resolução05/2019 12/02/2019ALTERAANEXO II, ANEXO VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução18/2024 17/12/2024MENCIONA
Resolução18/2024 17/12/2024ALTERAParágrafo único do art. 1º

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