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Última atualização: 22/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 415/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 51852/2026 Protocolo N°: 51713 ID: 553322 Data: 07/10/2026 10:06:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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PROCESSO
Veto n° 27/2026
MENSAGEM 58/2026 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS TÓXICAS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ".
Processo N°: 51020/2026 Protocolo N°: 50883 ID: 557113 Data: 25/09/2026 17:28:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 9/2026
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº16/2026 (MENSAGEM Nº 49/2026), PROCESSO - 40501/2026, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 268-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1992, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARA EXCLUIR DA INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES NELE PREVISTAS OS DANOS À ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR, E SUPRIME A CORRESPONDENTE ENTRADA DO ANEXO ÚNICO.
Processo N°: 40501/2026 Protocolo N°: 50021 ID: 557792 Data: 22/09/2026 12:35:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Samantha Iris
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 401/2026
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.531 DE 21 DE MAIO DE 2026 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CIRANDA – MÚSICA E CIDADANIA.
Processo N°: 48399/2026 Protocolo N°: 48276 ID: 556526 Data: 10/09/2026 15:59:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 7658/2026
Projeto de Lei n° 398/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A “LEI MANUELA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM PISCINAS DE USO COLETIVO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DECORRENTES DE SISTEMAS DE SUCÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 48146/2026 Protocolo N°: 48028 ID: 555662 Data: 08/09/2026 13:30:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 397/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS ACERCA DOS SINAIS E SINTOMAS DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E DO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM) EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 48145/2026 Protocolo N°: 48027 ID: 555665 Data: 08/09/2026 13:30:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 389/2026
MENSAGEM 56/2026" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÍVIDAS DE QUE TRATA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E A CELEBRAR CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO"
Processo N°: 46450/2026 Protocolo N°: 46331 ID: 554617 Data: 31/08/2026 21:56:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 7637/2026
Projeto de Lei Substitutivo n° 12/2026
MENSAGEM Nº 55/2026 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 53/2026.
Processo N°: 46276/2026 Protocolo N°: 46159 ID: 553870 Data: 29/08/2026 12:43:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: 18. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 26/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 54)
Processo N°: 46275/2026 Protocolo N°: 46158 ID: 553581 Data: 28/08/2026 16:50:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 384/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “TRADICIONAL FESTA DO ANIVERSÁRIO DA ARENA CANTA GALO DO BAIRRO PLANALTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 45751/2026 Protocolo N°: 45634 ID: 553241 Data: 25/08/2026 11:03:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Lemes de Paula
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