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Última atualização: 14/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 181/2026
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PATERNIDADE E DO HOMEM, A SER COMEMORADA ANULAMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDER O DIA DOS PAIS.
Processo N°: 17985/2026 Protocolo N°: 17978 ID: 525156 Data: 14/04/2026 14:25:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 178/2026
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ELETRÔNICA”.
Processo N°: 17598/2026 Protocolo N°: 17591 ID: 524094 Data: 13/04/2026 11:27:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 172/2026
INSTITUI O PROGRAMA "FISCALIZA CUIABÁ - DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, NÃO!" QUE ESTIMULA O CIDADÃO A DENUNCIAR DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM VIAS, PRAÇAS, PARQUES, BEIRAS DE CÓRREGOS, NASCENTES, OU OUTROS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, BEM COMO CRIA INSTRUMENTO DE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE DO DESCARTE IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15848/2026 Protocolo N°: 15839 ID: 516868 Data: 02/04/2026 10:33:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 1/2026
MENSAGEM Nº 29/2026 EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 26/2025 COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”
Processo N°: 15805/2026 Protocolo N°: 15796 ID: 523456 Data: 01/04/2026 20:41:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 17/2026, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXCLUSIVAMENTE EM COMISSÃO E REFORMAR O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL; E A LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A SECRETARIA ADJUNTA DE BEM-ESTAR ANIMAL".
Processo N°: 9551/2026 Protocolo N°: 15550 ID: 522935 Data: 31/03/2026 12:31:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Samantha Iris
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 163/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, RAÇA E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14722/2026 Protocolo N°: 14712 ID: 521589 Data: 26/03/2026 10:14:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 156/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “CUIDAR É VALOR – PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14289/2026 Protocolo N°: 14279 ID: 521228 Data: 24/03/2026 14:05:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 154/2026
MENSAGEM Nº 22/2026 - PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF PRAEIRO “ANTÔNIO PEREIRA BASTOS”
Processo N°: 14012/2026 Protocolo N°: 14002 ID: 521214 Data: 23/03/2026 23:29:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Moção de Congratulação n° 1/2026
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR AUTAIR FERREIRA ZEFERINI, SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, PELOS 30 (TRINTA) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO.
Processo N°: 13873/2026 Protocolo N°: 13863 ID: 521040 Data: 23/03/2026 12:14:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Moção
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 152/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O "DIA LARANJA", A SER CELEBRADO MENSALMENTE NO DIA 25, COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS.
Processo N°: 13742/2026 Protocolo N°: 13732 ID: 520816 Data: 20/03/2026 14:47:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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