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Última atualização: 24/06/2026   IMPRIMIR
Veto n° 19/2026
MENSAGEM 40/2026 "PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A DISTRIBUIÇÃO DA CADERNETA BRASILEIRA DA GESTANTE, EDIÇÃO 2026'
Processo N°: 31444/2026 Protocolo N°: 31446 ID: 538452 Data: 24/06/2026 17:15:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 14/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 30446/2026 Protocolo N°: 30448 ID: 537955 Data: 22/06/2026 11:18:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 286/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, TRABALHO, ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30037/2026 Protocolo N°: 30039 ID: 534484 Data: 18/06/2026 14:32:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 285/2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29703/2026 Protocolo N°: 29704 ID: 537137 Data: 18/06/2026 09:28:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 280/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO "HELP" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29447/2026 Protocolo N°: 29448 ID: 536206 Data: 17/06/2026 09:34:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Eduardo Magalhães (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 279/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E REGULAMENTAR A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29172/2026 Protocolo N°: 29172 ID: 535968 Data: 16/06/2026 09:43:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Veto n° 16/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL OS PONTOS DESTINADOS À CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS VOLTADOS AO ABASTECIMENTO HUMANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 28741/2026 Protocolo N°: 28740 ID: 536102 Data: 12/06/2026 20:21:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 271/2026
INSTITUI A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA DO BAIRRO NOVO TERCEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 27904/2026 Protocolo N°: 27895 ID: 531473 Data: 10/06/2026 08:37:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 265/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DAS FILAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 27777/2026 Protocolo N°: 27768 ID: 535191 Data: 09/06/2026 11:43:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2026
MENSAGEM Nº 36/2026, COM O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE HABITE-SE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 26613/2026 Protocolo N°: 26604 ID: 533897 Data: 01/06/2026 21:45:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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