| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: 18. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2025 14:24:16 |
Fase: 18. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 23/01/2026 14:15:47 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 182268/2025 / NO PAPER 54854/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.441 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.441 de 30 de dezembro de 2025, Projeto de Lei que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cuiabá para o exercício financeiro de 2026”, em substituição à mensagem nº 110/2025 - LOA 2026. ", encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 23 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 81/2026 - lei
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| Recebimento: 29/12/2025 12:32:01 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2025 12:39:55 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1192/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 202/2025 - OFÍCIO Nº 1192/2025
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| Recebimento: 26/12/2025 16:55:30 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 29/12/2025 11:52:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 497/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
54854/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (MSG 128/2025)
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1328/2025 - REDAÇÃO FINAL PROCESSO 54854.2025
Anexo Simples 1329/2025 - REDAÇÃO FINAL ANEXOS PROCESSO 54854.2025
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| Recebimento: 26/12/2025 13:52:46 |
Fase: 18. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2025 15:17:19 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
OBS: RESSALTA-SE QUE CONSTA ENTRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS, A EMENDA DE Nº 196 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÉZINHA NASCIMENTO - QUE FORA INSERIDA COM NUMERAÇÃO EQUIVOCADA, CONFORME ITEM 6) DA COMUNICAÇÃO INTERNA DA SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES, DE ACORDO COM O QUE SE VÊ NOS AUTOS DO PROCESSO.
CUMPRE SALIENTAR QUE A EMENDA SUPRAMENCIONADA, NA VERDADE, DEVE SER REGISTRADA COMO EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 116/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2025 13:33:54 |
Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2025 13:35:24 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2025 13:33:38 |
Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 26/12/2025 13:33:54 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 09:34:24 |
Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2025 13:33:38 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 08:50:16 |
Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2025 08:50:43 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 484/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Conjunta da Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão. (LOA)
1) Processo nº 54854/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (MSG 128/2025)
2) Emenda Modificativa nº 126 Apenso ao Processo nº 54854/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (MSG 141/2025)
Emenda Modificativa nº 136 Apenso ao Processo nº 54854/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
3) Emenda Modificativa nº 189 Apenso ao Processo nº 54854/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (MSG 154/2025)
EMENDAS IMPOSITIVAS
1) Emenda 127/2025 – VER. ADEVAIR CABRAL – (Aprovação)
2) Emenda 128/2025 – VER. ADEVAIR CABRAL – (Aprovação)
3) Emenda 146/2025 – VER. BAIXINHA GIRALDELLI – (Aprovação)
4) Emenda 148/2025 – VER. BAIXINHA GIRALDELLI – (Aprovação)
5) Emenda 115/2025 – VER. CEZINHA NASCIMENTO – (Aprovação)
6) Emenda 196/2025 – VER. CEZINHA NASCIMENTO – (Aprovação)
7) Emenda 124/2025 – VER. CHICO 2000 – (Aprovação)
8) Emenda 125/2025 – VER. CHICO 2000 – (Aprovação)
9) Emenda 173/2025 – VER. DANIEL MONTEIRO – (Aprovação)
10) Emenda 174/2025 – VER. DANIEL MONTEIRO – (Aprovação)
11) Emenda 143/2025 – VER. DEMILSON NOGUEIRA – (Aprovação)
12) Emenda 144/2025 – VER. DEMILSON NOGUEIRA – (Aprovação)
13) Emenda 177/2025 – VER. DÍDIMO VOVÔ – (Aprovação)
14) Emenda 178/2025 – VER. DÍDIMO VOVÔ – (Aprovação)
15) Emenda 153/2025 – VER. DILEMÁRIO ALENCAR – (Aprovação)
16) Emenda 154/2025 – VER. DILEMÁRIO ALENCAR – (Aprovação)
17) Emenda 149/2025 – VER. DRA. MARA – (Aprovação)
18) Emenda 150/2025 – VER. DRA. MARA – (Aprovação)
19) Emenda 137/2025 – VER. EDUARDO MAGALHÃES – (Aprovação)
20) Emenda 138/2025 – VER. EDUARDO MAGALHÃES – (Aprovação)
21) Emenda 187/2025 – VER. JEFERSON SIQUEIRA – (Aprovação)
22) Emenda 188/2025 – VER. JEFERSON SIQUEIRA – (Aprovação)
23) Emenda 122/2025 – VER. KÁSSIO COELHO – (Aprovação)
24) Emenda 123/2025 – VER. KÁSSIO COELHO – (Aprovação)
25) Emenda 139/2025 – VER. KATIUSCIA MANTELI – (Aprovação)
26) Emenda 140/2025 – VER. KATIUSCIA MANTELI – (Aprovação)
27) Emenda 129/2025 – VER. MARIO NADAF – (Aprovação)
28) Emenda 130/2025 – VER. MARIO NADAF – (Aprovação)
29) Emenda 117/2025 – VER. MARCUS BRITO JR – (Aprovação)
30) Emenda 118/2025 – VER. MARCUS BRITO JR – (Aprovação)
31) Emenda 119/2025 – VER. MARIA AVALONE – (Aprovação)
32) Emenda 120/2025 – VER. MARIA AVALONE – (Aprovação)
33) Emenda 131/2025 – VER. MAYSA LEÃO – (Aprovação)
34) Emenda 132/2025 – VER. MAYSA LEÃO – (Aprovação)
35) Emenda 135/2025 – VER. MARCREAN SANTOS – (Aprovação)
36) Emenda 145/2025 – VER. MARCREAN SANTOS – (Aprovação)
37) Emenda 168/2025 – VER. MICHELLY ALENCAR – (Aprovação)
38) Emenda 170/2025 – VER. MICHELLY ALENCAR – (Aprovação)
39) Emenda 175/2025 – VER. PAULA CALIL – (Aprovação)
40) Emenda 176/2025 – VER. PAULA CALIL – (Aprovação)
41) Emenda 103/2025 – VER. RAFAEL RANALLI – (Aprovação)
42) Emenda 104/2025 – VER. RAFAEL RANALLI – (Aprovação)
43) Emenda 181/2025 – VER. SAMANTHA IRIS – (Aprovação)
44) Emenda 182/2025 – VER. SAMANTHA IRIS – (Aprovação)
45) Emenda 151/2025 – VER. SARGENTO JOELSON – (Aprovação)
46) Emenda 152/2025 – VER. SARGENTO JOELSON – (Aprovação)
47) Emenda 165/2025 – VER. T. CORONEL DIAS – (Aprovação)
48) Emenda 166/2025 – VER. T. CORONEL DIAS – (Aprovação)
49) Emenda 100/2025 – VER. ALEX RODRIGUES – (Aprovação)
50) Emenda 101/2025 – VER. ALEX RODRIGUES – (Aprovação)
51) Emenda 167/2025 – VER. ILDE TAQUES – (Aprovação)
52) Emenda 169/2025 – VER. ILDE TAQUES – (Aprovação)
53) Emenda 141/2025 – VER. WILSON KERO KERO – (Aprovação)
54) Emenda 142/2025 – VER. WILSON KERO KERO – (Aprovação)
EMENDAS MODIFICATIVAS VEREADORES
1) Emenda 171/2025 – VER. BAIXINHA GIRALDELLI (Rejeição)
2) Emenda 172/2025 – VER. BAIXINHA GIRALDELLI (Rejeição)
3) Emenda 179/2025 – VER. DÍDIMO VOVÔ (Rejeição)
4) Emenda 183/2025 – VER. DÍDIMO VOVÔ (Rejeição)
5) Emenda 184/2025 – VER. DÍDIMO VOVÔ (Rejeição)
6) Emenda 186/2025 – VER. DÍDIMO VOVÔ (Rejeição)
7) Emenda 133/2025 – VER. MAYSA LEÃO (Rejeição)
8) Emenda 155/2025 – VER. RAFAEL RANALLI (Rejeição)
9) Emenda 156/2025 – VER. RAFAEL RANALLI (Rejeição)
10) Emenda 157/2025 – VER. RAFAEL RANALLI (Rejeição)
11) Emenda 158/2025 – VER. RAFAEL RANALLI (Rejeição)
12) Emenda 159/2025 – VER. RAFAEL RANALLI (Rejeição)
13) Emenda 160/2025 – VER. RAFAEL RANALLI (Rejeição)
14) Emenda 161/2025 – VER. RAFAEL RANALLI (Rejeição)
15) Emenda 162/2025 – VER. RAFAEL RANALLI (Rejeição)
16) Emenda 163/2025 – VER. RAFAEL RANALLI (Rejeição)
17) Emenda 164/2025 – VER. RAFAEL RANALLI (Rejeição)
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 07:55:22 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/12/2025 07:58:16 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1129/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA
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| Recebimento: 09/12/2025 09:29:50 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/12/2025 09:53:44 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação:
PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 09:29:20 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:29:50 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 08:54:02 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/12/2025 08:54:33 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUSO NO EXEPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 23:26:59 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 08/12/2025 23:26:59 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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