| Recebimento: 19/09/2022 11:21:46 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2022 11:20:54 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/09/2022 11:21:46 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.862/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 11:19:47 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/09/2022 11:20:53 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 465 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 11:19:32 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/09/2022 11:19:47 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.862 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 11:14:27 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/09/2022 11:19:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 10:42:12 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 15/09/2022 11:33:10 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 2 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 100.841/2022-1 / No Paper 12145/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.862 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 6.862 de 15 de setembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre cessão de uso de Bem Público Municipal e dá outras providências. (Companhia Independente de Rondas e Ações intensivas e ostensivas da Polícia Militar do Estado de MT)”, publicada na Gazeta Municipal do Município de Cuiabá.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1250/2022 - 15/09/2022
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| Recebimento: 08/09/2022 14:02:16 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2022 14:04:28 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 294, DE 08/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 95/2022 - OF.SAL 294
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| Recebimento: 08/09/2022 14:00:13 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2022 14:02:16 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 280/2022 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 08/09/2022 13:59:33 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2022 14:00:13 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 13:58:33 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2022 13:59:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 13:53:01 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2022 13:58:33 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/09/2022.
PARECER DA CCJR APROVAÇÃO
COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 185/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 02/09/2022 10:46:33 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2022 13:53:01 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 09:18:12 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/09/2022 09:20:31 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Secretário,
Considerando a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 01/09/2022, devolvemos o Processo nº 12145/2022 de autoria do Executivo Municipal com o devido parecer pela Aprovação com Emenda de Redação, já tramitados no sistema eletrônico.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora das Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2022 10:48:36 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/09/2022 12:55:02 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 15:11:37 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2022 15:21:23 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 13:26:29 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 13:34:16 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 12:18:17 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 12:20:05 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 09/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2022 16:58:15 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 05/08/2022 16:58:15 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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