CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Produção Legislativa
Sessão:43 Realizada em: 09/07/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (18)

  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Decreto Legislativo N° 142 /2026
Nº Processo: 34022/2026
Data: 06/07/2026 12:03:16
Autor: Michelly Alencar (Câmara Digital)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR SAMUEL ALVES XAVIER.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/07/2026.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 313 /2026
Nº Processo: 33974/2026
Data: 06/07/2026 10:34:54
Autor: Maria Avalone
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REPOSIÇÃO IMEDIATA DE ESPÉCIES ARBÓREAS ADULTAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ EM CASO DE SUPRESSÃO AUTORIZADA OU ILEGALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2026.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 314 /2026
Nº Processo: 35313/2026
Data: 08/07/2026 08:54:00
Autor: Ranalli.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA INCLUSÃO E COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2026.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 315 /2026
Nº Processo: 35326/2026
Data: 08/07/2026 08:55:54
Autor: Ranalli.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS UTILIZADOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2026.
Observação:
Ordem: 5  Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 3 /2026
Nº Processo: 34006/2026
Data: 06/07/2026 11:51:24
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Mensagem nº 45/2026, com a respectiva proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera o art. 146 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, para disciplinar, nos termos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a destinação excepcional de recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos”

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/07/2026.
Observação:
Ordem: 6  Requerimento de Audiência Pública N° 28 /2026
Nº Processo: 34491/2026
Data: 07/07/2026 10:37:15
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas voltadas ao fortalecimento do comércio de Cuiabá, apresentadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.

Fase: Leitura do Requerimento de Audiência Pública
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 7  Requerimento de Audiência Pública N° 29 /2026
Nº Processo: 34522/2026
Data: 07/07/2026 10:42:06
Autor: Paula Calil
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DISCUTIR ASPECTOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS, VIÁRIOS E DE INTERESSE COLETIVO RELACIONADOS À NECESSIDADE E VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ACOSTAMENTO, RECUO OU ESTACIONAMENTO EM TRECHO DA AVENIDA DAS TORRES, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Fase: Leitura do Requerimento de Audiência Pública
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 8  Requerimento de Informações N° 957 /2026
Nº Processo: 34001/2026
Data: 06/07/2026 11:30:09
Autor: Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital)
REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Excelentíssima Senhora Hélida Vilela de Oliveira, requerendo no prazo legal, INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DE USO DO ALBERGUE MUNICIPAL DO PORTO, LOCALIZADO NA RUA CORONEL BENEDITO LEITE, Nº 637, BAIRRO PORTO, CUIABÁ/MT.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 9  Requerimento de Informações N° 958 /2026
Nº Processo: 34052/2026
Data: 06/07/2026 12:06:42
Autor: Michelly Alencar (Câmara Digital)
Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca da Unidade Básica de Saúde do bairro Parque Atalaia.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 10  Requerimento de Informações N° 959 /2026
Nº Processo: 34162/2026
Data: 06/07/2026 14:59:09
Autor: Daniel Monteiro
Que sejam encaminhadas informações acerca de auditorias e procedimentos de controle relacionados ao reconhecimento de créditos de fornecedores de saúde.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 11  Requerimento de Informações N° 960 /2026
Nº Processo: 34169/2026
Data: 06/07/2026 14:59:44
Autor: Daniel Monteiro
Que sejam encaminhadas informações acerca dos procedimentos administrativos de reconhecimento de créditos decorrentes do fornecimento de medicamentos, materiais e insumos à Secretaria Municipal de Saúde.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 12  Requerimento de Informações N° 961 /2026
Nº Processo: 34633/2026
Data: 07/07/2026 11:14:13
Autor: Paula Calil
Requerimento de informações detalhadas acercados estudos técnicos, jurídicos e dos impactos decorrentes da edição do Decreto Municipal nº 12.169/2026, que suspendeu a aprovação de empreendimentos com lotes inferiores a 200 m² e testada inferior a 10 metros no Município de Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 13  Requerimento de Informações N° 962 /2026
Nº Processo: 34634/2026
Data: 07/07/2026 11:14:49
Autor: Paula Calil
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS PROXIMIDADES DO CRAS DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 14  Requerimento de Informações N° 963 /2026
Nº Processo: 34636/2026
Data: 07/07/2026 11:15:24
Autor: Paula Calil
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CPA III, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 15  Requerimento de Informações N° 964 /2026
Nº Processo: 34667/2026
Data: 07/07/2026 11:22:58
Autor: Paula Calil
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CPA III, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL RECEPCIONISTA NA UNIDADE.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 16  Requerimento de Informações N° 965 /2026
Nº Processo: 34762/2026
Data: 07/07/2026 11:41:09
Autor: Michelly Alencar (Câmara Digital)
Requer informações da Secretaria Municipal de Educação acerca da Reforma da CEIC Santa Inês no Bairro Poção.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 17  Requerimento de Informações N° 966 /2026
Nº Processo: 34902/2026
Data: 07/07/2026 12:08:43
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca dos atrasos no pagamento de salários, vale-alimentação e depósitos de FGTS dos trabalhadores terceirizados da empresa ADMIX, prestadora de serviços ao Município de Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
Observação:
Ordem: 18  Requerimento de Informações N° 967 /2026
Nº Processo: 35206/2026
Data: 07/07/2026 15:28:16
Autor: Daniel Monteiro
Que sejam encaminhadas informações acerca de supostos atrasos nos repasses à empresa DDMIX e inadimplemento de verbas trabalhistas dos empregados terceirizados.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9/7/2026.
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