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Última atualização: 25/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 163/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, RAÇA E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14722/2026 Protocolo N°: 14712 ID: 521589 Data: 26/03/2026 10:14:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 156/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “CUIDAR É VALOR – PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14289/2026 Protocolo N°: 14279 ID: 521228 Data: 24/03/2026 14:05:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 154/2026
MENSAGEM Nº 22/2026 - PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF PRAEIRO “ANTÔNIO PEREIRA BASTOS”
Processo N°: 14012/2026 Protocolo N°: 14002 ID: 521214 Data: 23/03/2026 23:29:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Moção de Congratulação n° 1/2026
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR AUTAIR FERREIRA ZEFERINI, SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, PELOS 30 (TRINTA) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO.
Processo N°: 13873/2026 Protocolo N°: 13863 ID: 521040 Data: 23/03/2026 12:14:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Moção
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 152/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O "DIA LARANJA", A SER CELEBRADO MENSALMENTE NO DIA 25, COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS.
Processo N°: 13742/2026 Protocolo N°: 13732 ID: 520816 Data: 20/03/2026 14:47:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2026
CONCEDE A COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO Á SENHORA SOUZA ROSILENE GENEROSO DE MORAES ALVES.
Processo N°: 13704/2026 Protocolo N°: 13694 ID: 520801 Data: 20/03/2026 11:46:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: 5. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 142/2026
INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12809/2026 Protocolo N°: 12802 ID: 519646 Data: 18/03/2026 10:41:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 141/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUSIVE NO AMBIENTE VIRTUAL, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 12771/2026 Protocolo N°: 12765 ID: 519228 Data: 18/03/2026 10:38:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Requerimento de Audiência Pública n° 13/2026
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DEBATER O GERÊNCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNÍCIPIO DE CUIABÁ – MT E VÁRZEA GRANDE – MT.
Processo N°: 11947/2026 Protocolo N°: 11941 ID: 518905 Data: 13/03/2026 15:55:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 119/2026
“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU, BOLETOS E NOTIFICAÇÕES EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM CUIABÁ”
Processo N°: 11478/2026 Protocolo N°: 11474 ID: 518380 Data: 12/03/2026 09:56:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Cezinha Nascimento (Câmara Digital)
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