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Última atualização: 25/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 384/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “TRADICIONAL FESTA DO ANIVERSÁRIO DA ARENA CANTA GALO DO BAIRRO PLANALTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 45751/2026 Protocolo N°: 45634 ID: 553241 Data: 25/08/2026 11:03:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Lemes de Paula
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 371/2026
MENSAGEM Nº 52/2026 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, ESPECÍFICA E TEMPORÁRIA, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS VEÍCULOS QUE, NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI, JÁ INTEGREM O EDITAL DO LEILÃO PÚBLICO CUIABÁ 03/2026, POSSIBILITANDO AOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS PROMOVER SUA REGULARIZAÇÃO E RETIRADA ANTES DA REALIZAÇÃO DO CERTAME, MEDIANTE DISPENSA DO REPASSE CONTRATUAL DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO INCIDENTE SOBRE OS VALORES DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E ESTADIA”.
Processo N°: 44052/2026 Protocolo N°: 43945 ID: 551657 Data: 17/08/2026 22:21:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 7623/2026
Projeto de Lei n° 364/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CUIABÁ A CONSTITUIR DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CAMELÔS DO SHOPPING POPULAR, SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO ÁREA REMANESCENTE “A” DA MATRÍCULA Nº 118.773, COM ÁREA DE 18.532,31 M², DESTINADO À CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E DE SEU ESTACIONAMENTO, BEM COMO À MANUTENÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO MANOEL SOARES DE CAMPOS – DOM AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM 47/2026)
Processo N°: 42214/2026 Protocolo N°: 42140 ID: 549676 Data: 10/08/2026 20:29:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 7612/2026
Projeto de Lei n° 360/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41717/2026 Protocolo N°: 41659 ID: 549392 Data: 10/08/2026 08:11:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 25/2026
MENSAGEM 51/2026 VETO TOTAL AO PL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUANDO INEXISTIREM VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 41528/2026 Protocolo N°: 41470 ID: 548629 Data: 06/08/2026 16:04:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 359/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS E DE ADVERTÊNCIA DESTINADAS À PREVENÇÃO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PEDOFILIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 41395/2026 Protocolo N°: 41337 ID: 548163 Data: 06/08/2026 11:10:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 358/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41392/2026 Protocolo N°: 41334 ID: 548174 Data: 06/08/2026 11:09:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 347/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O **INSTITUTO MOVIMENTO MT – IMMT**, INSCRITO NO CNPJ Nº 04.385.767/0001-37, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 39947/2026 Protocolo N°: 39903 ID: 547442 Data: 31/07/2026 08:25:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 24/2026
MENSAGEM Nº 50/2026 COM AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO ACOMPANHAMENTO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS DISPONIBILIZADOS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ ", DE AUTORIA DA DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ILDE TAQUES
Processo N°: 39058/2026 Protocolo N°: 39015 ID: 546559 Data: 24/07/2026 22:04:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 11/2026
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROC. Nº 37755/2026 – PL Nº 338/2026. PROÍBE A PROPAGANDA E OS ANÚNCIOS DE SERVIÇOS DE SEXO, PROSTITUIÇÃO, OFERTA DE ACOMPANHANTES, TELESSEXO E DEMAIS ATIVIDADES CONGÊNERES, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIGITAL E RADIODIFUSÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 38479/2026 Protocolo N°: 38442 ID: 545506 Data: 22/07/2026 10:48:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: 18. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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