Tipo: Lei Ordinária Ano: 1954 
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Lei Ordinária n° 287/1954
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 177.216,00 PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Data: 03/12/1954 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 286/1954
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 21.350.00.
Data: 03/12/1954 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 285/1954
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955.
Data: 30/11/1954 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 284/1954
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.050.00.
Data: 27/11/1954 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 283/1954
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE TAXAS DE MELHORIA.
Data: 27/11/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 282/1954
CONCEDE AUXILIO PECUNIÁRIO À ASSOCIAÇÃO TEATRAL SÃO LUIZ.
Data: 25/11/1954 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 281/1954
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DO PREFEITO.
Data: 25/11/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 280/1954
ABRE NO ATUAL EXERCÍCIO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 775.321,50 PARA O FIM A QUE SE ESPECIFICA.
Data: 20/11/1954 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 279/1954
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO.
Data: 13/11/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 278/1954
CONCEDE PENSÃO À D. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LONDON.
Data: 13/11/1954 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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