Tipo: Lei Ordinária Ano: 1955 
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Lei Ordinária n° 351/1955
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956.
Data: 01/01/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 350/1955
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,60, AO FIM A QUE SE ESPECIFICA:
Data: 01/01/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 349/1955
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DO VALOR DE CR$ 66.870,00,
Data: 01/01/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 348/1955
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 01/01/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 347/1955
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA RURAL.
Data: 03/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 346/1955
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIO.
Data: 30/11/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 345/1955
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 70 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1949.
Data: 01/01/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 344/1955
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 01/01/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 343/1955
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ALTOS FALANTES.
Data: 01/01/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 342/1955
CONCEDE PENSÃO A D. MARIA DO NASCIMENTO SILVA.
Data: 01/01/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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