Ano: 1957 Temas: BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO PÚBLICO,  
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      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 433/1957
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TERRENO.
Data: 29/11/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 429/1957
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 26/11/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 409/1957
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS.
Data: 28/08/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 408/1957
ALTERA QUOTAS A SEREM DISTRIBUIDAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA DIVISÃO DE TERRAS.
Data: 20/07/1957 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 407/1957
DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE TERRENOS Á FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Data: 22/07/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 404/1957
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOTEAR E AFORAR TERRENOS NO LUGAR DENOMINADO VÁRZEA DO ENSAIO, NA ZONA SUBURBANA DO 2º DISTRÍTO DA CAPITAL E ESTIPULA PREÇOS DE AFORAMENTO.
Data: 20/07/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 402/1957
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOTEAR E AFORAR TERRENOS DO BAIRRO DO QUILOMBO NA ZONA URBANA DO 1º DISTRÍTO DA CAPITAL E ESTIPULA PREÇOS DE AFORAMENTO.
Data: 25/04/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 401/1957
ALTERA PREÇOS DE AFORAMENTO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/04/1957 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 400/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOTEAR E AFORAR OS TERRENOS DO MORRO DA PRAINHA NA ZONA URBANA DO 1º DISTRÍTO DA CAPITAL E ESTIPULA PREÇOS DE AFORAMENTO.
Data: 25/04/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 396/1957
ESTENDE AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ABRIGO BOM JESUS DE CUIABÁ, OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 87, DE 30.6.1950.
Data: 02/01/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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