Ano: 1965 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO,  
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Lei Ordinária n° 848/1965
DOA TERRENO AO COMANDO DO 16 B C PARA CONSTRUÇÃO DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/11/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 843/1965
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRAS Á COOPERAÇÃO DE CONSUMO DOS BANCÁRIOS DE CUIABÁ LTDA
Data: 30/11/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 839/1965
AUTORIZA A PREFEITURA A PROMOVER A REVERSÃO DE TERRENOS DOADOS AO SESP, NO BAIRRO DOS BANDEIRANTES E A VENDE-LOS EM HASTA-PÚBLICA.
Data: 26/11/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 835/1965
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO COM 775 MTS2, PERTENCENTE AO SR. BANCER MANCILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 819/1965
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE), PARA O FIM DE NELE SER CONSTRUIDO O PRÉDIO SEDE DA DELEGACIA DO MESMO INSTITUTO NO ESTADO DE MATO GROSSO
Data: 11/06/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 805/1965
DOAÇÃO DE TERRENO.
Data: 09/07/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR EDGAR CURVO, VEREADOR ANTÔNIO RIBEIRO LEITE FILHO
Lei Ordinária n° 805-A/1965
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 675/63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/07/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 804-A/1965
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRAS EXISTENTES NO BAIRRO DO TERCEIRO, AOS SEUS RESPECTIVOS MORADORES.
Data: 09/07/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 801/1965
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO.
Data: 29/04/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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