Ano: 1967 Temas: APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL,  
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      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 963/1967
CONCEDE PENSÃO MENSAL A D. HELENA DE ARRUDA CAMPOS.
Data: 11/05/1967 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 930/1967
CONCEDE PENSÃO MENSAL A D. CATARINA NUNES DE FREITAS.
Data: 30/01/1967 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 920/1967
CONCEDE PENSÃO MENSAL Á D. ANA RODRIGUES DA SILVA.
Data: 23/01/1967 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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