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  Lei Ordinária 451/1958

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1958

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária532/1960 02/06/1960MENCIONAexercício de 1.959
Lei Ordinária531/1960 01/01/1960MENCIONAexercício de 1.959
Lei Ordinária508/1959 14/12/1959MENCIONAvigente orçamento
Lei Ordinária507/1959 14/12/1959MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária506/1959 14/12/1959MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária505/1959 14/12/1959MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária504/1959 25/11/1959MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária503/1959 24/11/1959MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária500/1959 21/11/1959MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária485/1959 02/09/1959MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária484/1959 02/09/1959MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária483/1959 29/05/1959MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária470/1959 29/01/1959MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária502/1959 01/01/1959MENCIONACorrente exercício; exercício de 1959
Lei Ordinária481/1959 01/01/1959MENCIONACorrente exercício

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