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Lei Ordinária 2.259/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA BÁSICA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/04/1985

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.852/1991	10/07/1991	MENCIONA	Art. 158
Lei Ordinária	2.645/1988	28/12/1988	MENCIONA
Lei Ordinária	2.608/1988	18/06/1988	ALTERA	Denominação no n° 4 do Inciso V do Art. 47
Lei Ordinária	2.526/1988	12/01/1988	ALTERA	Art. 41 e alíneas; Art. 42 e incisos; Renumera artigos; Cargos de Direção e Assessoramento e Cargos de Função Gratificada
Lei Ordinária	2.525/1988	12/01/1988	ALTERA	Art. 43; Art. 44-A e seu inciso VI, itens 4 e 5
Lei Ordinária	2.525/1988	12/01/1988	MENCIONA	Item 1, inciso I do Art. 49
Lei Ordinária	2.525/1988	12/01/1988	INCLUI	Divisão de Recreação Desportiva ao Item 3, Inciso VI do Art. 44
Lei Ordinária	2.406/1986	05/11/1986	ALTERA	Inciso II do Art. 38
Lei Ordinária	2.406/1986	05/11/1986	ALTERA	Inciso VIII do Art. 30
Lei Ordinária	2.396/1986	30/09/1986	ALTERA	Número 2 do Inciso V do Art. 49
Lei Ordinária	2.369/1986	23/05/1986	ALTERA	Art. 30
Lei Ordinária	2.369/1986	23/05/1986	MENCIONA	§ 1° e § 2° do Art. 54
Lei Ordinária	2.368/1986	23/05/1986	MENCIONA	§ 1° e § 2° do Art. 54
Lei Ordinária	2.368/1986	23/05/1986	INCLUI	Cria Cargos no Anexo I
Lei Ordinária	2.352/1985	13/12/1985	INCLUI	Itens 2 e 4 ao Art. 44
Lei Ordinária	2.352/1985	13/12/1985	MENCIONA	§ 1° e § 2° do Art. 54
Lei Ordinária	2.307/1985	05/11/1985	MENCIONA	§ 1º e § 2º do artigo 54
Lei Ordinária	2.289/1985	03/06/1985	INCLUI	Item 2 ao Inciso V
Lei Ordinária	2.289/1985	03/06/1985	MENCIONA	§ 1° e § 2° do Art. 54

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