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  Lei Complementar 238/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI SEGREGAÇÃO DAS MASSAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COMO FORMA DE GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO CUIABÁ-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.592/2004 09/07/2004REVOGAArt. 44
Lei Ordinária5.375/2010 29/12/2010MENCIONALEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA
Lei Ordinária5.318/2010 30/06/2010MENCIONA
Lei Ordinária5.293/2010 06/02/2010MENCIONA
Lei Ordinária4.592/2004 09/07/2004MENCIONAArt. 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar399/2015 24/11/2015MENCIONA
Lei Complementar399/2015 24/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar349/2014 12/08/2014ALTERAInciso III do Art. 3°, inciso III do Art. 4°
Lei Complementar349/2014 12/08/2014INCLUI§ 4° ao Art. 4°

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