Ementa: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar238/2011 10/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.290/2009 30/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.989/2007 11/06/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.944/2007 05/01/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.887/2006 12/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.766/2005 08/07/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar359/2014 05/12/2014MENCIONAAnexo V
Lei Complementar238/2011 10/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária4.592/2004 09/07/2004MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar547/2024 19/07/2024ALTERACaput, § 1°, Incisos I e II, § 2°, do Art. 48; Caput e Inciso III do Art. 49; Caput e § 4° do Art. 50; § 3° e § 4° do Art. 50
Lei Complementar547/2024 19/07/2024INCLUIInciso X, § 3° e § 4°, do Art. 49; § 5° do Art. 50
Lei Complementar545/2024 15/07/2024INCLUIArt. 12-A
Lei Complementar501/2021 09/12/2021INCLUIIncisos IV e V ao Art. 70
Lei Complementar501/2021 09/12/2021MENCIONAArt. 70
Lei Complementar501/2021 09/12/2021ALTERAAlíena "c" do Inciso V do Art. 32; § 3° do Art. 32; § 1° do Art. 70 e incisos II e III; Art. 79; § 7° do Art. 80
Lei Complementar500/2021 12/11/2021MENCIONAFundo Municipal de Previdência Social dos Servidores
Lei Complementar500/2021 12/11/2021MENCIONA
Lei Ordinária6.617/2021 15/01/2021MENCIONAFundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cuiabá - CUIABÁ-PREV
Lei Complementar486/2020 29/07/2020ALTERAArt. 12; Art. 13; § 6° do Art. 32; Art. 43; Art. 49; Art. 50; Art. 104
Lei Complementar486/2020 29/07/2020INCLUI§§ 7°, 8°, 9° e 10 ao Art. 32; § 2° ao Art. 43
Lei Complementar486/2020 29/07/2020REVOGAArts. 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 34; §§ 1º e 2º do Art. 49; §§ 1º e 2º do Art. 50; Art. 56
Lei Complementar485/2020 29/07/2020MENCIONAInciso III do Art. 49
Lei Complementar483/2020 15/07/2020ALTERAArt. 54
Lei Complementar456/2018 27/12/2018ALTERAArt. 48; Art. 49
Lei Complementar453/2018 18/10/2018ALTERAArt. 49; anexo I; Art. 76; Art. 79; Art. 80;
Lei Complementar438/2017 14/12/2017ALTERAInciso III do Art. 49; anexo I
Lei Complementar424/2016 29/12/2016ALTERAInciso II do Art. 12; § 1°n incisos I e II do Art. 48; inciso III do Art. 49

Sobre

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