Melhore sua busca

  Lei Complementar 275/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O REGULAMENTO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT AMAES-CUIABÁ, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar252/2011 01/09/2011MENCIONAInciso II do Art. 9°; Arts. 12, 15 ,16 e 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar379/2015 21/05/2015ALTERAIncisos IX e X do Art. 52
Lei Complementar374/2015 31/03/2015MENCIONAArt. 52
Lei Complementar361/2014 26/12/2014REVOGACapítulo III do Título I e os Arts. 13, 14, 15, 16 e 52

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.