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  Resolução 07/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2013

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Resolução01/2013 05/02/2013MENCIONA
Resolução04/2011 17/02/2011MENCIONA
Resolução02/2011 10/02/2011MENCIONA
Resolução14/2010 20/12/2010MENCIONA
Resolução02/2010 09/02/2010MENCIONA
Resolução26/2009 08/12/2009MENCIONA
Resolução02/2009 19/02/2009MENCIONA
Resolução14/2008 11/12/2008INCLUIAlínea "C" ao inciso XI do Art. 4°; alínea "A.4", "B" e "C" ao inciso I o Art. 4°

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