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  Resolução 44/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E ALTERA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 42/2025
Nº do Processo:   57138
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV
Resolução18/2018 20/12/2018INCLUIitens 1,2,3, alíena a no inciso VIII ao art.4º
Resolução05/2019 12/02/2019ALTERAart.2º; anexo III; anexo IV; anexo VI; anexo VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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