| Resolução | 01/2024 | 27/02/2024 | REVOGA | Itens 1 e 2, alínea C, inciso I, do Art. 3°; Atribuições dos cargos de Coordenador de Comissões, Chefe de Núcleo de Tramitação de Processos Legislativos, Chefe de Núcleo de Pareceres e Chefe de Núcleo de Taquigrafia; |
| Resolução | 01/2024 | 27/02/2024 | INCLUI | Inciso XI ao Art. 4°; Inciso VII ao Art. 5°; Cria atribuições dos cargos de Coordenador de Núcleo de Registro dos Debates Legislativos, Secretário de Comissões Permanentes; Cria atribuições das funções de Coordenador Tramitação de Processos Legislativos, |
| Resolução | 01/2024 | 27/02/2024 | ALTERA | Inciso I, do Art. 4°; Atribuições do cargo de Secretário de Apoio Legislativo |
| Resolução | 24/2023 | 21/12/2023 | ALTERA | Incisos II, III, V e VI, do Art. 4° |
| Resolução | 12/2023 | 22/06/2023 | ALTERA | inciso IX do art. 4º
|
| Resolução | 03/2023 | 28/02/2023 | ALTERA | Incisos I e II do art. 3°; incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, IX e X do art. 4º°; inciso IV do art. 5°
|
| Resolução | 03/2023 | 28/02/2023 | INCLUI | Incisos III, IV, V e VI do art. 3°
|
| Resolução | 12/2022 | 28/12/2022 | MENCIONA | |
| Resolução | 12/2022 | 28/12/2022 | INCLUI | Alínea "n" e alíneas "d.1" e "d.2" ao inciso I do art. 3°; Incisos II e X ao Art. 4°; Inciso V, alínea "a" e parágrafo único, inciso VI e alínea "a" do Art. 5° |
| Resolução | 12/2022 | 28/12/2022 | ALTERA | Incisos I do Art. 4°; Incisos II e III, alínea "a" do Art. 5° |
| Resolução | 02/2021 | 18/02/2021 | ALTERA | Inciso I do Art. 3°; inciso I do Art. 4°; inciso II do Art. 4°; |
| Resolução | 25/2019 | 18/06/2019 | ALTERA | Inciso I do Art. 3°; Inciso II do Art. 4°; inciso III do Art. 4°; inciso VII do Art. 4° |
| Resolução | 05/2019 | 12/02/2019 | MENCIONA | |