PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 409/2021

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Data de apresentação 01/09/2021 08:15:33

N° Processo 3568/2021

N° Protocolo 3441/2021

ID 314123

Ementa

Institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial em Cuiabá/MT e dá Outras Providências.

Autoria

Edna Sampaio (Câmara Digital); Juca do Guaraná Filho (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{471 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 16/12/2022 09:38:22	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2022 09:36:12	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2022 09:38:22	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.882/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2022 09:34:36	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2022 09:36:12	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 518 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2022 09:34:26	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2022 09:34:36	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.882 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2022 07:18:19	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2022 09:34:26	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2022 09:56:47	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/12/2022 18:11:43	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 27 dias, 8 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 123.565/2022-1/ No Paper 3568/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.882 de 07 de dezembro de 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue cópia da Lei sancionada pelo Prefeito, que “Institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial em Cuiabá e dá outras providências”. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1619/2022 - Lei

Recebimento: 17/11/2022 06:45:22	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/11/2022 06:48:00	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/ Nº 379/2022 EM 16/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 107/2022 - OF. SALP/ Nº 379/2022 EM 16/11/2022

Recebimento: 11/11/2022 12:09:54	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/11/2022 06:45:22	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL COM EMENDA SUBSTITUTIVA DA CCJR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 369/2022 - REDAÇÃO FINAL COM EMENDA SUBSTITUTIVA DA CCJR.

Recebimento: 11/11/2022 12:05:39	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 11/11/2022 12:09:54	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 314/2022 - ÚNICA

Recebimento: 11/11/2022 11:45:20	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 11/11/2022 12:05:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 311/2022 - R.U.E Boletim de Votação 312/2022 - PARECERES Boletim de Votação 313/2022 - PARECERES NOMINAL

Recebimento: 11/11/2022 11:42:54	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/11/2022 11:45:20	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2022. PARECERES C.C.J.R. e C.D.H.C APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2022 12:13:48	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/11/2022 11:42:54	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1415/2022 - R.U.E.

Recebimento: 08/11/2022 08:34:32	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/11/2022 08:37:17	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER ENCAMINHADO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 341/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1388/2022 - CI CCP 341/2022

Recebimento: 04/11/2022 13:29:43	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Envio: 08/11/2022 08:34:32	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 26.10.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 328/2022 - CDHC Conclusão da Comissão 459/2022 - CDHC Despacho e Certidão 461/2022 - CDHC

Recebimento: 31/03/2022 16:47:49	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 04/11/2022 13:29:24	Ação: Despachado
Tempo gasto: 217 dias, 20 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Sobrestamento 4/2022 - Termo de Sobrestamento Termo de Sobrestamento 5/2022 - Termo de Sobrestamento Anexo Simples 727/2022 - CI GAB 054/2022

Recebimento: 17/11/2021 13:36:46	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 31/03/2022 16:47:03	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 134 dias, 3 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO DE UMA SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 17.11.2021. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 387/2021 - SUBSTITUTIVO CCJR Parecer 401/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 294/2021 - CCJR Despacho e Certidão 65/2022 - CCJR Anexo Simples 254/2022 - FOTO REUNIÃO Anexo Simples 255/2022 - CI AUTORA 274

Recebimento: 21/10/2021 11:07:21	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/11/2021 13:36:46	Ação: Despachado
Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2021 08:13:21	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2021 13:05:58	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 40 dias, 4 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6298/2021 - LEI Nº 6.298/2018 Lei Ordinária 4787/2021 - LEI Nº 4.787/2005 Lei Ordinária 5796/2021 - LEI 5.796/2014 Lei Ordinária 6003/2021 - LEI 6.003/2015 Lei Ordinária 6299/2021 - LEI 6.299/2018

Recebimento: 02/09/2021 14:24:10	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2021 14:32:59	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2021 10:44:32	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/09/2021 10:47:51	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2021 08:15:33	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 01/09/2021 08:15:33	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{471 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).}

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/12

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 16/12/2022

16/12

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 16/12/2022

16/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 16/12/2022

16/12

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 15 horas, 22 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/12/2022

dez

17/11

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 11 horas, 23 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Anexo Simples

17/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 17/11/2022 Ofício do Expediente

11/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 18 horas, 35 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 17/11/2022 Redação Final

11/11

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/11/2022 Boletim de Votação

11/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/11/2022 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

11/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 11/11/2022

08/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 3 horas, 5 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 11/11/2022 Anexo Simples

08/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 08/11/2022 Anexo Simples

04/11

8. Emitir Parecer Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 3 dias, 19 horas, 5 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/11/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

31/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 217 dias, 20 horas, 42 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/11/2022 Termo de Sobrestamento Termo de Sobrestamento Anexo Simples

mar

2022

17/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 134 dias, 3 horas, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/03/2022 Anexo Simples Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples Anexo Simples

nov

21/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 30 dias, 30 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/11/2021

out

08/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 45 dias, 22 horas, 32 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 18/10/2021 Lei Ordinária Lei Ordinária Lei Ordinária Lei Ordinária Lei Ordinária

02/09

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 3 horas, 45 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 02/09/2021

01/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 32 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/09/2021

01/09

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/09/2021

set

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 409/2021

Histórico da Tramitação 471 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 471 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{471 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{471 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).}