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Última atualização: 23/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 79/2026
CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA IRMÃ NILDA DE PAULA SOUZA A SENHORA MARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES DE ASSIS.
Processo N°: 18956/2026 Protocolo N°: 18948 ID: 525915 Data: 24/04/2026 11:21:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: 5. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Samantha Iris
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 78/2026
CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA IRMÃ NILDA DE PAULA SOUZA A SENHORA MEIRE LEITE DE ASSIS VIANA.
Processo N°: 18955/2026 Protocolo N°: 18947 ID: 526109 Data: 24/04/2026 11:21:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: 5. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Samantha Iris
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 77/2026
CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR JOSÉ FERREIRA POMPILHO.
Processo N°: 18953/2026 Protocolo N°: 18945 ID: 526240 Data: 24/04/2026 11:21:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: 5. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Samantha Iris
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 191/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18429/2026 Protocolo N°: 18421 ID: 522280 Data: 17/04/2026 08:58:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 181/2026
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PATERNIDADE E DO HOMEM, A SER COMEMORADA ANULAMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDER O DIA DOS PAIS.
Processo N°: 17985/2026 Protocolo N°: 17978 ID: 525156 Data: 14/04/2026 14:25:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 178/2026
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ELETRÔNICA”.
Processo N°: 17598/2026 Protocolo N°: 17591 ID: 524094 Data: 13/04/2026 11:27:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 172/2026
INSTITUI O PROGRAMA "FISCALIZA CUIABÁ - DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, NÃO!" QUE ESTIMULA O CIDADÃO A DENUNCIAR DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM VIAS, PRAÇAS, PARQUES, BEIRAS DE CÓRREGOS, NASCENTES, OU OUTROS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, BEM COMO CRIA INSTRUMENTO DE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE DO DESCARTE IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15848/2026 Protocolo N°: 15839 ID: 516868 Data: 02/04/2026 10:33:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 1/2026
MENSAGEM Nº 29/2026 EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 26/2025 COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”
Processo N°: 15805/2026 Protocolo N°: 15796 ID: 523456 Data: 01/04/2026 20:41:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 17/2026, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXCLUSIVAMENTE EM COMISSÃO E REFORMAR O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL; E A LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A SECRETARIA ADJUNTA DE BEM-ESTAR ANIMAL".
Processo N°: 9551/2026 Protocolo N°: 15550 ID: 522935 Data: 31/03/2026 12:31:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Samantha Iris
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 168/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.358, DE 22 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM 25)
Processo N°: 15432/2026 Protocolo N°: 15422 ID: 522759 Data: 31/03/2026 01:49:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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