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Última atualização: 10/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 42/2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6142/2026 Protocolo N°: 6140 ID: 513154 Data: 10/02/2026 14:27:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DE PODA DE ÁRVORES REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, EM RAZÃO DE INTERFERÊNCIA NA REDE ELÉTRICA QUE OFEREÇA RISCO, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5815/2026 Protocolo N°: 5814 ID: 511553 Data: 06/02/2026 14:08:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ EM FORMATO VIRTUAL (ONLINE), EM CARÁTER PROVISÓRIO, DURANTE O PERÍODO DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE SUA SEDE.
Processo N°: 4562/2026 Protocolo N°: 4562 ID: 511811 Data: 03/02/2026 08:33:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
Requerimento de Sessão Solene n° 11/2026
REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AS MULHERES EMPREENDEDORAS.
Processo N°: 4512/2026 Protocolo N°: 4512 ID: 511636 Data: 02/02/2026 13:16:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Veto n° 8/2026
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO XV, DA LEI N° 7.284/2025”, (MENSAGEM 09)
Processo N°: 1570/2026 Protocolo N°: 1570 ID: 508238 Data: 15/01/2026 16:57:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 741/2025
MENSAGEM Nº 157/2025, COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 7.246, DE 11 DE ABRIL DE 2025, E DÁ PROVIDENCIAS
Processo N°: 58083/2025 Protocolo N°: 57964 ID: 506449 Data: 18/12/2025 19:01:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 7437/2025
Emenda n° 191/2025
MENSAGEM Nº 156/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA A MENSAGEM Nº 138/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, A INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025".
Processo N°: 54857/2025 Protocolo N°: 57902 ID: 506318 Data: 18/12/2025 14:32:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 190/2025
MENSAGEM Nº 155/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 137/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, DE MODO A PERMITIR A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NOS TERMOS DO ART. 156, §1º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, ALÉM DE PROMOVER AJUSTES TÉCNICOS E APERFEIÇOAMENTOS NAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI”
Processo N°: 55686/2025 Protocolo N°: 57644 ID: 506156 Data: 17/12/2025 22:11:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 72/2025
MENSAGEM 153.2025 - COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”,
Processo N°: 57764/2025 Protocolo N°: 57643 ID: 506152 Data: 17/12/2025 21:17:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 597/2025
Projeto de Lei Complementar n° 71/2025
MENSAGEM 151.2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 57763/2025 Protocolo N°: 57642 ID: 506154 Data: 17/12/2025 21:17:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 596/2025
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