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Última atualização: 27/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 64/2026
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7100/2026 Protocolo N°: 7099 ID: 513028 Data: 19/02/2026 14:11:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO ROTARY CLUB CUIABÁ-OESTE
Processo N°: 7099/2026 Protocolo N°: 7098 ID: 513491 Data: 19/02/2026 14:11:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 76/2026
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DAS LINHAS QUE SERÃO ATENDIDAS PELOS 41 (QUARENTA E UM) NOVOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Processo N°: 7024/2026 Protocolo N°: 7023 ID: 513158 Data: 19/02/2026 12:31:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor (REQINF)
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 62/2026
“ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Processo N°: 6917/2026 Protocolo N°: 6916 ID: 514198 Data: 19/02/2026 11:29:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Kássio Coelho (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6142/2026 Protocolo N°: 6140 ID: 513154 Data: 10/02/2026 14:27:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA INSTITUIR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA IMÓVEIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL SITUADOS EM LOGRADOUROS NÃO PAVIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MENSAGEM 14/2026
Processo N°: 6067/2026 Protocolo N°: 6065 ID: 513043 Data: 09/02/2026 22:38:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DE PODA DE ÁRVORES REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, EM RAZÃO DE INTERFERÊNCIA NA REDE ELÉTRICA QUE OFEREÇA RISCO, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5815/2026 Protocolo N°: 5814 ID: 511553 Data: 06/02/2026 14:08:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ EM FORMATO VIRTUAL (ONLINE), EM CARÁTER PROVISÓRIO, DURANTE O PERÍODO DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE SUA SEDE.
Processo N°: 4562/2026 Protocolo N°: 4562 ID: 511811 Data: 03/02/2026 08:33:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
Requerimento de Sessão Solene n° 11/2026
REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AS MULHERES EMPREENDEDORAS.
Processo N°: 4512/2026 Protocolo N°: 4512 ID: 511636 Data: 02/02/2026 13:16:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Veto n° 11/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.358, DE 22 DE MAIO DE 2003.(MENSAGEM 11)
Processo N°: 2644/2026 Protocolo N°: 2644 ID: 509811 Data: 21/01/2026 18:19:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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