Situação: Revogada Ano: 1964 
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Lei Ordinária n° 763/1964
AUTORIZA A EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA PARA ATENDER REFORMA DO JARDIM ALENCASTRO E MELHORAMENTOS DA RUA CORONEL ESCOLASTICO.
Data: 03/07/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: VEREADOR ANTÔNIO RIBEIRO LEITE FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Lei Ordinária n° 762/1964
REVOGA A LEI Nº 720/63, EM QUE DENOMINA RUA SÃO GABRIEL A RUA F DO LOTEAMENTO DO BAIRRO BANDEIRANTES, NESTA CAPITAL.
Data: 03/07/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: VEREADORA ANA MARIA DO COUTO
Lei Ordinária n° 761/1964
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FELIX A ATUAL RUA DA BÔA VISTA
Data: 03/07/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: VEREADOR BRAULINO LEITE, VEREADORA ANA MARIA DO COUTO
Lei Ordinária n° 758/1964
ESTABELECE NORMAS SOBRE CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES E CONSERVAÇÕES DE PASSEIOS.
Data: 01/01/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Lei Ordinária n° 756/1964
CONCEDE AUXÍLIO Á IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DO DISTRITO DO COXIPÓ DO OURO
Data: 01/01/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: VEREADOR XISTO SANTANA DE CARVALHO
Lei Ordinária n° 755/1964
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 32.728.380,00
Data: 30/04/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Lei Ordinária n° 752/1964
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHEMTOS MIL CRUZEIROS)
Data: 24/04/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Lei Ordinária n° 751/1964
MODIFICA A ESTRUTURA DO QUADRO DO FUNCIONALISMO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 701 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 01/01/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 745/1964
MODIFICA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/04/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 740/1964
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Data: 01/01/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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