Tipo: Lei Ordinária Ano: 1971 
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Lei Ordinária n° 1.259/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO EXERCÍCIO.
Data: 30/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.258/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE 150.000 METROS QUADRADOS, CORRESPONDENTES A 15 HECTARES, NO LOCAL DENOMINADO BARBADO, MUNICÍPIO DESTA CAPITAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Data: 30/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.257/1971
CONCEDE PENSÃO À DONA JOANA BATISTA DE FREITAS.
Data: 30/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.256/1971
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA FILHOS DE SALOMÃO, Nº 15, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Data: 30/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR EMANUEL RIBEIRO DAUBIAN
Lei Ordinária n° 1.255/1971
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1972/73/74.
Data: 10/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.254/1971
ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.
Data: 10/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.251/1971
CRIA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/11/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR AUGUSTO MULLER
Lei Ordinária n° 1.250/1971
DISPÕE SOBRE ÁREAS URBANAS DOADAS PELA MUNICIPALIDADE.
Data: 05/11/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR ALVES FERRAZ
Lei Ordinária n° 1.249/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.733,50 (DEZ MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.248/1971
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 258 DA LEI 1.169/69, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.969, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Data: 21/10/1971 Situação: Em Vigor
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