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  Lei Complementar 271/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar517/2022 30/08/2022ALTERAAnexo I
Lei Complementar451/2018 29/08/2018MENCIONA
Lei Complementar430/2017 21/07/2017MENCIONAArt. 2°
Lei Complementar430/2017 21/07/2017ALTERAAnexo II
Lei Complementar430/2017 21/07/2017REVOGAArt. 36
Lei Complementar409/2016 01/04/2016ALTERAArt. 17; " caput" e § 3° do Art. 21; Art. 22; "caput", §§ 1°, e 2° e 3° do Art. 23; Art. 24; Art. 42
Lei Complementar409/2016 01/04/2016MENCIONAArt. 22
Lei Complementar409/2016 01/04/2016REVOGAParágrafo único do Art. 43
Lei Complementar347/2014 05/08/2014MENCIONAAnexo II
Lei Complementar334/2014 13/03/2014INCLUI522 cargos de provimento efetivo de Enfermeiro
Lei Complementar334/2014 13/03/2014ALTERAAnexo I
Lei Complementar284/2012 05/04/2012MENCIONA

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