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  Lei Ordinária 6.310/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS QUE MENCIONA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária83/1949 30/12/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária65/1949 22/09/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária62/1949 22/09/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária61/1949 22/09/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária60/1949 22/09/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária59/1949 22/09/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária57/1949 21/06/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária55/1949 10/05/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária54/1949 10/05/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária52/1949 10/05/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária50/1949 10/05/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária49/1949 10/05/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária48/1949 10/05/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária47/1949 27/04/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária45/1949 31/03/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária44/1949 29/03/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária82/1949 01/01/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária80/1949 01/01/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária72/1949 01/01/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária67/1949 01/01/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária66/1949 01/01/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária43/1949 01/01/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária40/1948 31/12/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária36/1948 31/12/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária35/1948 31/12/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária34/1948 31/12/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária33/1948 31/12/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária32/1948 31/12/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária31/1948 31/12/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária27/1948 06/12/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária26/1948 06/12/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária25/1948 06/12/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária22/1948 06/12/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária17/1948 30/09/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária14/1948 12/04/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária13/1948 12/04/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária12/1948 12/04/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária10/1948 12/04/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária08/1948 22/03/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária06/1948 04/02/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária02/1948 27/01/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária05/1948 01/01/1948REVOGA TOTALMENTE
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