Melhore sua busca

  Lei Complementar 476/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar359/2014 05/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar152/2007 28/03/2007REVOGAArts. 15, 16, 17, 18 e Anexo III
Lei Complementar372/2014 26/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária5.723/2013 17/10/2013MENCIONA
Lei Complementar171/2008 03/04/2008MENCIONA
Lei Complementar155/2007 16/04/2007MENCIONA
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONAArt. 108
Lei Complementar325/2013 20/12/2013ALTERAArt. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar543/2024 03/07/2024MENCIONA
Lei Complementar543/2024 03/07/2024ALTERATransforma o parágrafo único em § 1° do Art. 34
Lei Complementar543/2024 03/07/2024INCLUI§ 2° e § 3°, ao Art. 34
Lei Complementar543/2024 03/07/2024REVOGAExtingue o cargo de Contador Geral do Município
Lei Complementar543/2024 03/07/2024INCLUI01 Cargo de Contador Geral; 01 Cargo de Contador Chefe; 06 Cargos de Coordenador Técnico/Assessor Técnico
Lei Complementar524/2023 07/03/2023ALTERAcaput do art. 38; o quantitativo dos cargo de Secretário Adjunto ; Assessor Especial e Assessor Técnico
Lei Complementar524/2023 07/03/2023MENCIONAAnexo I
Lei Complementar503/2021 28/12/2021ALTERAAnexo II com exceção das simbologias CGDA 1 e DARs
Lei Complementar492/2021 18/01/2021ALTERAArt. 30; Art. 28; parágrafo único do Art. 38; Art. 45; Anexo I “Procurador – Diretor de Núcleo”, leia-se “Diretor da PGM”
Lei Complementar492/2021 18/01/2021REVOGA§ 2° do Art. 31

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.