CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Produção Legislativa
Sessão:09 Realizada em: 06/03/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Decreto Legislativo N° 5 /2025
Nº Processo: 2429/2025
Data: 21/02/2025 11:03:31
Autor: Ranalli
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANDERSON CLAYTON DA CRUZ E VEIGA.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2025.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 50 /2025
Nº Processo: 2841/2025
Data: 25/02/2025 09:48:18
Autor: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Autoriza o Poder Executivo a conceder redução ou isenção temporária dos impostos municipais, a saber, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os comerciantes diretamente afetados pelas obras de implantação do Bus Rapid Transit (BRT) na cidade de Cuiabá, como medida de mitigação dos prejuízos econômicos decorrentes das referidas obras.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 54 /2025
Nº Processo: 3102/2025
Data: 27/02/2025 11:08:27
Autor: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
Proíbe a contratação de parentes, em qualquer grau, para cargos públicos na Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Cuiabá/MT e dá outras providências.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 55 /2025
Nº Processo: 3165/2025
Data: 27/02/2025 16:41:18
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento vigente para remanejamento de recursos em virtude de reorganização administrativa e dá outras providências. (MENSAGEM Nº 34/2025)

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025        
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 56 /2025
Nº Processo: 3206/2025
Data: 28/02/2025 09:54:10
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CELÍACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 57 /2025
Nº Processo: 3207/2025
Data: 28/02/2025 09:54:18
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA IRMÃOS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, GARANTINDO A MATRÍCULA NA MESMA ESCOLA, DESDE QUE EM IDADE COMPATÍVEL

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025                         
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei N° 58 /2025
Nº Processo: 3208/2025
Data: 28/02/2025 09:54:27
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA COMEMORATIVA DA PRIMEIRA MISSA CELEBRADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei N° 59 /2025
Nº Processo: 3209/2025
Data: 28/02/2025 09:54:35
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei N° 60 /2025
Nº Processo: 3210/2025
Data: 28/02/2025 09:54:43
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MATO GROSSO

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Lei Substitutivo N° 1 /2025
Nº Processo: 2631/2025
Data: 24/02/2025 09:22:00
Autor: Ranalli
ALTERA E ACRECENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.677 DE 09 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA A LEI Nº 3.534 DE 29 DE JANEIRO DE 1996.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
Observação:
Ordem: 11  Projeto de Lei Substitutivo N° 2 /2025
Nº Processo: 2991/2025
Data: 26/02/2025 11:43:40
Autor: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 39/2025, PROCESSO 1866/2025, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABA-MT.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
Observação:
Ordem: 12  Projeto de Lei Substitutivo N° 3 /2025
Nº Processo: 3058/2025
Data: 27/02/2025 08:47:36
Autor: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 5239/2025, PROCESSO 29596/2025, QUE CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
Observação:
Ordem: 13  Requerimento de Audiência Pública N° 42 /2025
Nº Processo: 3000/2025
Data: 26/02/2025 12:05:59
Autor: Katiuscia Manteli
Requer Audiência Pública para debater questões relacionadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate as Endemias.

Fase: Leitura do Requerimento de Audiência Pública
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/03/2025.
Observação:
Ordem: 14  Requerimento de Audiência Pública N° 43 /2025
Nº Processo: 3059/2025
Data: 27/02/2025 09:02:51
Autor: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OBJETIVO DE DEBATER O ATENDIMENTO DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Fase: Leitura do Requerimento de Audiência Pública
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/03/2025.
Observação:
Ordem: 15  Requerimento de Audiência Pública N° 44 /2025
Nº Processo: 3061/2025
Data: 27/02/2025 09:14:23
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, para que seja realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para debater A Permanência da Unidade de Referência de Práticas Interativas e Complementares em Saúde – URPICS no Orto Florestal.

Fase: Leitura do Requerimento de Audiência Pública
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/03/2025.
Observação:
Ordem: 16  Requerimento de Audiência Pública N° 45 /2025
Nº Processo: 3121/2025
Data: 27/02/2025 12:43:49
Autor: Sargento Joelson (Câmara Digital)
REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA a fim de debater as questões da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA no município de Cuiabá, com ênfase nas áreas dos bairros MONTE LÍBANO, JARDIM FLORIANÓPOLIS e JARDIM VITÓRIA.

Fase: Leitura do Requerimento de Audiência Pública
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/03/2025.
Observação:
Ordem: 17  Requerimento de Informações N° 42 /2025
Nº Processo: 2998/2025
Data: 26/02/2025 12:05:46
Autor: Katiuscia Manteli
Solicita à Secretaria de Educação informações sobre creches com horário estendido.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/03/2025.
Observação:
Ordem: 18  Requerimento de Sessão Solene N° 49 /2025
Nº Processo: 3060/2025
Data: 27/02/2025 09:02:58
Autor: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Homenagem aos Agentes Comunitários de Endemias pelos relevantes serviços prestados a Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Sessão Solene
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/03/2025.
Observação:
Ordem: 19  Requerimento de Sessão Solene N° 50 /2025
Nº Processo: 3088/2025
Data: 27/02/2025 09:18:40
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada a SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO “DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO” HOMENAGEANDO FUNCIONÁRIOS DA CEMEI MARILIA INÊS - SANTA TEREZINHA.

Fase: Leitura do Requerimento de Sessão Solene
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/03/2025.
Observação:
Itens por página
 

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