Tipo: Projeto de Lei Substitutivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Substitutivo n° 13/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (MENSAGEM Nº 94/2022 EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 77/2022)
Processo N°: 16725/2022 Protocolo N°: 16516 ID: 337264 Data: 29/11/2022 17:45:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 12/2022
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 345/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 93/2022 EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 73/2022)
Processo N°: 16319/2022 Protocolo N°: 16109 ID: 336797 Data: 17/11/2022 17:50:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 11/2022
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 236/2022 – PROCESSO Nº 13198/2022. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO DISK DENÚNCIA 180 NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 13525/2022 Protocolo N°: 13291 ID: 333808 Data: 15/09/2022 10:26:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 10/2022
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INCLUINDO OS ARTIGOS 62-A E 62-B, DISPONDO SOBRE AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ENQUANTO ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO E ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES DE CARREIRAS ESPECÍFICAS, ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 11036/2022 Protocolo N°: 10794 ID: 330928 Data: 13/07/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital), Adevair Cabral (Câmara Digital), Cezinha Nascimento (Câmara Digital), Dídimo Vovô (Câmara Digital), Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital), Edna Sampaio (Câmara Digital), Marcrean Santos (Câmara Digital), Robertinho Fernandes (Câmara Digital), Sargento Joelson (Câmara Digital), Vereador Zidiel Coutinho Jr.
Projeto de Lei Substitutivo n° 9/2022
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROCESSO N° 6157/2022 - RECONHECE QUE COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES DESEMPENHAM ATIVIDADE DE RISCO NO MUNICIPIO DE CUIABÁ/MATO GROSSO, CONFIGURANDO EXPOSIÇÃO A RISCO DE VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA
Processo N°: 8529/2022 Protocolo N°: 8243 ID: 328740 Data: 31/05/2022 13:00:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
Projeto de Lei Substitutivo n° 8/2022
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROCESSO N° 6157/2022
Processo N°: 8069/2022 Protocolo N°: 7783 ID: 328029 Data: 24/05/2022 09:31:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
Projeto de Lei Substitutivo n° 7/2022
COM A INCLUSA EMENDA MODIFICATIVA A MENSAGEM Nº 38/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM Nº 57/2022)
Processo N°: 7775/2022 Protocolo N°: 7490 ID: 327924 Data: 17/05/2022 17:23:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 6/2022
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PILOTO DO PROGRAMA DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR CUIABANA “PROFESSORA MARIA DIMPINA LOBO DUARTE” NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 40/2021. (MENSAGEM Nº 46/2022)
Processo N°: 3958/2022 Protocolo N°: 3660 ID: 323903 Data: 21/03/2022 18:03:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 5/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CEIC “NAÍDES RODRIGUES RIBEIRO DA CRUZ”, LOCALIZADA À RUA 52 QUADRA 36, SN, CPA 3 SETOR 3 CEP: 78100000, NESTA CAPITAL, BEM COM COMO A REVOGAÇÃO DA LEI 5.716 DE 27 DE SETEMBRO 2013, EM SUBSTITUIÇÃO DA MENSAGEM Nº 20. ( MENSAGEM Nº 44/2022)
Processo N°: 3828/2022 Protocolo N°: 3530 ID: 323791 Data: 18/03/2022 16:09:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 4/2022
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2022 – PROCESSO Nº 2659/2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS CRISTÃOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ABAC MT”.
Processo N°: 3744/2022 Protocolo N°: 3446 ID: 323780 Data: 17/03/2022 16:03:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Arruda e Sá (Câmara Digital)
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