Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 03/01/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 44/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, A LEI COMPLEMENTAR Nº 308, 28 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 124/2024).
Processo N°: 21520/2024 Protocolo N°: 21611 ID: 446718 Data: 12/12/2024 18:10:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Processo N°: 21517/2024 Protocolo N°: 21608 ID: 446700 Data: 12/12/2024 10:36:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Adevair Cabral (Câmara Digital), Chico 2000 (Câmara Digital), Rodrigo Arruda e Sá (Câmara Digital), Sargento Vidal (Câmara Digital), Wilson Kero Kero (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 552/2024
Projeto de Lei Complementar n° 42/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 123/2024)
Processo N°: 21501/2024 Protocolo N°: 21592 ID: 446699 Data: 11/12/2024 18:01:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 41/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°: 20388/2024 Protocolo N°: 20472 ID: 433597 Data: 21/10/2024 10:54:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcus Brito Junior (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 40/2024
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 546 DE 19 DE JULHO DE 2024.
Processo N°: 20271/2024 Protocolo N°: 20355 ID: 445424 Data: 15/10/2024 10:02:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 39/2024
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (MENSAGEM Nº 103/2024)
Processo N°: 20179/2024 Protocolo N°: 20262 ID: 445390 Data: 09/10/2024 17:20:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 38/2024
CRIAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 101/2024)
Processo N°: 20171/2024 Protocolo N°: 20254 ID: 445378 Data: 04/10/2024 17:58:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 37/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 512, DE 02 DE MAIO DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 99/2024)
Processo N°: 20167/2024 Protocolo N°: 20250 ID: 445353 Data: 02/10/2024 17:15:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 551/2024
Projeto de Lei Complementar n° 36/2024
CRIAÇÃO DA CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 96/2024)
Processo N°: 20080/2024 Protocolo N°: 20163 ID: 445244 Data: 19/09/2024 18:44:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 35/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº516 DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 19776/2024 Protocolo N°: 19859 ID: 444943 Data: 04/09/2024 11:26:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lilo Pinheiro (Câmara Digital)
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