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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
Processo Legislativo Eletrônico
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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2024
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Última atualização: 26/11/2024
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Projeto de Lei Complementar n° 41/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°:
20388/2024
Protocolo N°:
20472
ID:
433597
Data:
21/10/2024 10:54:23
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Marcus Brito Junior (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 40/2024
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 546 DE 19 DE JULHO DE 2024.
Processo N°:
20271/2024
Protocolo N°:
20355
ID:
445424
Data:
15/10/2024 10:02:07
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Demilson Nogueira (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 39/2024
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (MENSAGEM Nº 103/2024)
Processo N°:
20179/2024
Protocolo N°:
20262
ID:
445390
Data:
09/10/2024 17:20:41
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 38/2024
CRIAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 101/2024)
Processo N°:
20171/2024
Protocolo N°:
20254
ID:
445378
Data:
04/10/2024 17:58:23
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 37/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 512, DE 02 DE MAIO DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 99/2024)
Processo N°:
20167/2024
Protocolo N°:
20250
ID:
445353
Data:
02/10/2024 17:15:11
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2024
CRIAÇÃO DA CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 96/2024)
Processo N°:
20080/2024
Protocolo N°:
20163
ID:
445244
Data:
19/09/2024 18:44:43
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 35/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº516 DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
19776/2024
Protocolo N°:
19859
ID:
444943
Data:
04/09/2024 11:26:31
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Lilo Pinheiro (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 34/2024
MENSAGEM Nº 89/2024 COM A PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 281 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Processo N°:
19637/2024
Protocolo N°:
19720
ID:
444839
Data:
02/09/2024 13:52:05
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 33/2024
REGULAMENTA OS ARTIGOS 9º, INCISOS XI, XIV, XVII E ART. 37, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523, DE 02 DE MARÇO DE 2023. (MENSAGEM Nº 86/2024)
Processo N°:
19486/2024
Protocolo N°:
19557
ID:
444648
Data:
21/08/2024 16:53:26
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº14.786 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE CRIA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO”, PARA PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PARA PROTEÇÃO À VITIMA, INSTITUI O SELO “NÃO É NÃO – MULHERES SEGURAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT. (MENSAGEM Nº 81/2024)
Processo N°:
19403/2024
Protocolo N°:
19474
ID:
444425
Data:
15/08/2024 09:53:08
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
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