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Última atualização: 04/06/2025   IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 15275/2025 Protocolo N°: 15291 ID: 462585 Data: 04/06/2025 14:45:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2025
EMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO100, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Processo N°: 14958/2025 Protocolo N°: 14973 ID: 461817 Data: 03/06/2025 10:15:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2025
ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 16-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA INCLUIR COMPETÊNCIA AO 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 7170/2025 Protocolo N°: 7178 ID: 454709 Data: 03/04/2025 10:57:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INCLUINDO O INCISO X NO ARTIGO 16-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 6849/2025 Protocolo N°: 6856 ID: 454341 Data: 01/04/2025 11:49:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2024
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 47-A E 47-B, QUE DISPÕEM SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO” (MENSAGEM Nº 37/2024)
Processo N°: 15281/2024 Protocolo N°: 15332 ID: 440434 Data: 11/06/2024 16:21:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2024
“ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”
Processo N°: 12364/2024 Protocolo N°: 12400 ID: 425650 Data: 29/04/2024 17:41:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MENSAGEM Nº 24/2024)
Processo N°: 10707/2024 Protocolo N°: 10744 ID: 435584 Data: 17/04/2024 16:53:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 7/2023
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE “ACRESCENTE OS ARTIGOS 47-A E 47-B, OS QUAIS DISPÕES SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO”. (MENSAGEM Nº 38/2023)
Processo N°: 39444/2023 Protocolo N°: 22724 ID: 407476 Data: 14/11/2023 19:13:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2023
PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVO A PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA Nº 35829/2023 QUE, "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA MAJORAR O VALOR DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO"
Processo N°: 36266/2023 Protocolo N°: 19460 ID: 396497 Data: 10/10/2023 11:17:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
E 46/2023
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2023
A L T E R A A L E I O R G Â N I C A D O M U N I C Í P I O D E C U I A B Á, P A R A M A J O R A R O V A L O R D A S E M E N D A S I N D I V I D U A I S I M P O S I T I V A S A O O R Ç A M E N T O .
Processo N°: 35829/2023 Protocolo N°: 19023 ID: 394817 Data: 05/10/2023 11:55:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
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