Tipo: Lei Ordinária Ano: 1952 
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      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 186/1952
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇA.
Data: 01/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 185/1952
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, UNIFICA O SALÁRIO FAMÍLIA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 184/1952
ALTERA OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data: 01/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 183/1952
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
Data: 29/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 182/1952
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.000,00 PARA REFORÇO DE VERBAS.
Data: 26/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 181/1952
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 6.533,30.
Data: 26/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 180/1952
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 177.799,70.
Data: 22/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 179/1952
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE C$287.830,00 PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Data: 22/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 178/1952
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.500,00.
Data: 22/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 177/1952
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00.
Data: 22/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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