Situação: Revogada Ano: 1960 
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      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 550/1960
ELEVA OS PADRÕES E REFERENCIAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/01/1960 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 547/1960
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 54.244,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Data: 27/10/1960 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 545/1960
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 180.000,00 (CENTO OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Data: 07/10/1960 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 544/1960
CONCEDE PENSÃO.
Data: 01/01/1960 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 543/1960
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.397,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Data: 24/08/1960 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 540/1960
INSTITUE A CADERNETA DE PROPRIEDADE.
Data: 09/06/1960 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 536/1960
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER DESPESAS COM CONSTRUÇÕES DE PONTILHÕES ETC.
Data: 01/01/1960 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 531/1960
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 57.201,20, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Data: 01/01/1960 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 528/1960
ESTABELECE A ESTRUTURA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/07/1960 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 527/1960
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 562.512,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Data: 23/07/1960 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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